POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TERMOS E CONDIÇÕES

Este website faz parte da empresa MOREIRA, GOMES E COSTAS, S.A, adiante designada por M.G.C – Transportes.
A leitura deste comunicado de privacidade é de relevante importância, pois no acesso a este site a disponibilização dos seus dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação das condições aqui presentes.

No âmbito da nova regulamentação de proteção de dados pessoais (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados) a MGC – Transportes respeita as suas preferências no que concerne à recolha e uso dos seus Dados Pessoais.

1.    O que são DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais referem-se a qualquer informação e de qualquer natureza, independentemente do respectivo suporte (incluindo som e imagem) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos.

2.    Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Recolhemos informação pessoal sempre que se regista no nosso website ou solicita a aquisição de algum dos nossos serviços. 
Estas situações ocorrem quando o titular:
- entra em contacto direto com os nossos serviços seja por telefone, correspondência ou e-mail.
- requisita um título de transporte personalizado;
- solicita orçamento para um serviço de aluguer;
- contrata um serviço de aluguer;
- solicita um documento de facturação com numero de contribuinte;
- submete um pedido de informação;
- realiza uma reclamação;
- preenche o formulário de registo de acidente rodoviário (declaração amigável);
- preenche um formulário “perdidos e achados”
- aceita responder a um questionário ou consulta de satisfação de serviço (opinião);
- subscreve um serviço de mailing;
- é autuado em caso de infracção durante uma viagem;
- se regista nas nossas redes WI – FI (disponibilizadas nos autocarros ou escritórios) através dos seus dispositivos móveis;
- se encontra em processo de Recrutamento;
- solicita publicidade nos nossos suportes;
- se regista para receber enviar informação acerca dos produtos e serviços da empresa.

A informação recolhida pode incluir o nome, morada, numero de telemóvel ou telefone, fotografia e data de nascimento, nomeadamente para titulares de um titulo de transporte personalizado (Passe), endereço de e-mail, género e faixa etária no caso de participação em questionários de satisfação ou opinião.

Além da informação disponibilizada pelo Titular dos Dados e uma vez que a informação de uso do website é recolhida usando cookies, podemos ainda registar automaticamente os seguintes dados:
•    Endereço IP.
•    Localização geográfica.
•    Informação acerca do dispositivo que está a aceder ao website, nomeadamente, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução do ecrã, linguagem preferida, informação contida nos cabeçalhos HTTP e versão do agente.
•    O motor de busca que usou para localizar e aceder ao website.
•    Data e tempo de actividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados.

Importa realçar que esta informação de uso não o identifica deliberadamente e se excepcionalmente o identificar a mesma será anonimizada de imediato.

3.    Informação externa

A MGC – Transportes pode receber e/ou compartilhar informação do Titular de Dados com entidades externas, nomeadamente:
•    Municípios, instituições de ensino, empresas, organizações ou entidades públicas, no âmbito da requisição de passes comparticipados pelas mesmas;
•    Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que a cedência seja obrigatória;
•    Empresas de recrutamento e selecção;
•    Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da MGC – transportes.

De realçar, que a MGC – transportes não partilha a sua informação para campanhas de marketing com outras empresas, nem transfere os seus Dados Pessoais para um país terceiro.
A recolha da informação descrita anteriormente resulta única e exclusivamente da necessidade do cumprimento de requisitos legais e/ou das condições necessárias para usufruir de qualquer um dos nossos serviços e serão utilizados em conformidade com o regulamento de protecção de dados pessoais, durante todo o processo de tratamento.
Pedimos-lhe que não envie ou partilhe com a MGC – transportes, qualquer informação pessoal sensível como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual. Os seus dados poderão circular em rede aberta e correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4.    Registo da utilização

A MGC – transportes apenas conservará os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os prazos previstos na legislação em vigor e de forma a garantir as finalidades que motivaram a sua recolha, ou o seu posterior tratamento após os quais são eliminados ou caso seja do interesse da MGC - transportes processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu Titular.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado e o direito de solicitar à MGC – transportes o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou a sua eliminação, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Utilizador, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.

Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MGC – transportes não estão incluídos no ponto anterior.

Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos, antes desse tratamento, o Responsável pelo Tratamento fornece ao Titular dos Dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes

5.    Direitos do Utilizador

O titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar uma cópia da informação recolhida e guardada pela Empresa sobre si. Se quiser solicitar uma cópia da informação parcial ou total da sua informação, por favor envie-nos um e-mail para geral@mgc.pt ou escreva-nos para MGC – transportes, Avenida 5 de Outubro, 2313 – 4431-801 Avintes, Vila Nova de Gaia.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem claramente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a MGC - transportes ao abrigo do quadro legal vigente, pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.


6.    Segurança de informação

A MGC – transportes, aplica medidas técnicas, organizativas e administrativas apropriadas para assegurar a protecção dos seus Dados Pessoais, quer no arquivo quer na transmissão dos mesmos.
Esta Empresa dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir a possíveis eventos acidentais ou a acções maliciosas ou ilícitas que possam comprometer a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais armazenados ou partilhados.


 
7.    Contactos

O Responsável pelo tratamento deste website é a MGC – Transportes e a mesma pode ser contactada através do endereço postal, Avenida 5 de Outubro, 2313 – 4431-801 Avintes, Vila Nova de Gaia, ou em alternativa, pelo e-mail geral@mgc.pt.

Se tiver alguma questão a cerca da nossa Politica de Privacidade ou da informação que temos sobre si, use o endereço de e-mail geral@mgc.pt para esclarecimentos.


8.    Actualização da Politica de Privacidade

A MGC – transportes reserva-se o direito de a qualquer altura proceder à actualização ou alteração da presente política de privacidade sem aviso prévio. Dependendo do tipo ou nível de alteração, serão tomadas as medidas necessárias para informar devidamente os Titulares dos Dados.

Poderá verificar a versão no nosso website em: www.mgc.pt – Politica de Privacidade – Termos e Condições de Utilização – Última actualização.